Legislação Geral

: 09 novembro 2009

Acordo colectivo de trabalho (ACT)

09.11.2009

Acordo colectivo de trabalho (ACT), celebrado entre as entidades empregadoras públicas outorgantes e as associações sindicais representativas dos trabalhadores médicos, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, 8/11/2009.

Anexos:
ACT para médicos publicado no BTE	2009-11-09

: 13 outubro 2009

Acordo colectivo da carreira especial médica - Publicado

Acordo colectivo da carreira especial médica (ACCE), entre as entidades empregadoras públicas e a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos publicado em Diário da República, 2.ª série — N.º 198 — 13 de Outubro de 2009.

Anexos:
Acordo Carreira médica Publ.pdf	2009-10-13

: 16 setembro 2009

Comprovação da robustez física e do perfil psíquico

Decreto-Lei n.º 242/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16

Ministério da Saúde
Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto

Anexos:
Decreto-Lei n.º 242_2009.pdf	2009-09-16