Os médicos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm sido alvo de uma insustentável pressão de trabalho, prejudicando a sua saúde e a assistência aos utentes. Esta situação tem afetado especialmente os médicos internos, com prejuízo da sua formação. Em defesa dos médicos, a FNAM disponibiliza os meios para proteção contra trabalho indevido e exige negociações com o novo Governo.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem recebido um crescente número de denúncias de médicos que têm sido constantemente solicitados, frequentemente sob coação ou ameaça, para trabalharem além dos limites estipulados na lei. O excesso de horas suplementares (semanais e anuais) e o desrespeito do cumprimento do descanso compensatório e dos intervalos mínimos entre jornadas de trabalho são os atropelos mais frequentes.
Esta situação tem levado ao cansaço extremo e ao burnout e compromete a qualidade, a segurança e a prontidão da assistência médica aos utentes.
No caso dos médicos internos esta situação é particularmente gravosa por comprometer a sua formação no âmbito do Internato Médico e por colocá-los a substituir indevidamente médicos assistentes, abandonando-os, sem supervisão, na prestação de cuidados de saúde.
A FNAM disponibiliza aos seus associados minutas de indisponibilidade para a prestação de trabalho excessivo, indevido e que não respeita o direito ao descanso.
Descarregue a sua minuta de declaração de indisponibilidade para a prestação de trabalho indevido:
- se for médico interno
- se for médico especialista com idade inferior a 50 anos
- se for médico especialista com idade compreendida entre os 50 e os 54 anos
- se for médico especialista com idade igual ou superior a 55 anos.
Deve preencher a minuta com os dados em falta e enviar para as entidades referidas no documento, ficando com uma cópia e comprovativo da entrega ou envio. Pedimos também que envie uma cópia para a FNAM, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
A pressão causada pelo elevado número de infeções por COVID-19, acompanhado pela pressão habitual nos meses de inverno, não explica, per si, esta situação, que precede a pandemia.
Para a FNAM, apenas a promoção das carreiras médicas, de forma a manter os profissionais médicos no SNS e a promover uma diferenciação técnico-científica de qualidade, a justa e adequada remuneração dos médicos e profissionais de saúde, a melhoria geral das condições de trabalho e um investimento sério e sustentado no SNS permitirá reerguer os cuidados públicos de saúde – que, lembramos, foram fundamentais no combate à pandemia e a garantir a assistência médica a toda a população.
Um Ministério da Saúde dialogante é fundamental. A FNAM exige retornar imediatamente à mesa das negociações, independentemente de quem venha a tutelar a pasta da saúde.
15 de janeiro de 2021
A Comissão Executiva da FNAM
Contactos:
- Noel Carrilho – 964 316 486
 FNAM - Comunicado 1/2022 | 2022-02-15 |