Em Coimbra, incluídas no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, existem a Maternidade Bissaya Barreto e a Maternidade Daniel de Matos. Cada uma delas realiza aproximadamente 2500 partos e cerca de 18 000 consultas por ano. A quantidade de partos realizada em cada uma das maternidades é superior à de outros Hospitais Centrais em Lisboa. Estas maternidades constituem a reta final para onde são enviados casos complexos de toda a região, nomeadamente do Hospital de Leiria, Aveiro entre outros.

Após a fusão dos HUC e CHC muito se tem especulado acerca de uma nova maternidade mas tal nunca passou de uma miragem.

Entretanto ambas as maternidades têm problemas graves de recursos humanos não apenas médicos mas também de outros profissionais. Tal põe em causa a continuidade da qualidade de assistência a grávidas e bebés, as escalas de urgência e a manutenção do protocolo de acompanhamento com os cuidados de saúde primários que comtempla 3 consultas e ecografias em fases essenciais da vigilância da saúde da grávida.

A 07 de Novembro de 2017 em visita do SMZC/FNAM à Maternidade Bissaya Barreto estes problemas foram identificados e denunciados. Em reunião solicitada ao Conselho de Administração do CHUC a 20 de Novembro 2017, o director clínico afirmou a dificuldade de contratação de profissionais médicos e o empenho na resolução da situação.

A 21 de Novembro 2017, em carta dirigida ao SMZC/FNAM, 25 signátarios médicos da Maternidade Bissaya Barreto exprimiram as suas preocupações com vários aspectos: funcionamento condicionado do 4.º piso da maternidade com lotação muitas vezes completa do 3.º piso com as questões de conforto, ruído, diminuição do apoio à amamentação, risco clínico e infeccioso, falta de humanização existindo mães com filhos em cuidados intensivos em risco de vida ou que sofreram a sua perda, ao lado de mães com recém-nascidos saudáveis; falta de recursos humanos médicos com ausência de novas contratações desde há 10 anos; insatisfação dos profissionais de saúde e seu esgotamento, desmotivação, revolta e deceção com a actual situação.

O SMZC/FNAM enviou ofício a 12 de Dezembro 2017 à ACSS e ao Ministério da Saúde a expor a situação mas sem qualquer resposta até ao momento. Os recursos humanos médicos nas maternidades não sofreram qualquer alteração e a situação actual mantem-se muito próxima da rutura. A região Centro tem sido discriminada negativamente pela tutela. As grávidas, mães e bebés da região Centro merecem mais e melhor.

7 de Fevereiro de 2018
A DIRECÇÃO DO SMZC

A Federação Nacional dos Médicos mostra-se surpreendida com a exclusão total dos representantes médicos da revisão da Lei de Bases da Saúde, mesmo que reconheça a urgência do projecto legislativo e a vontade de alargar aos representantes dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Seguramente incentivado pela publicação recente do livro Salvar o SNS - Uma nova Lei de Bases da Saúde, de António Arnaut e João Semedo, o Ministro da Saúde, através do Despacho n.º 1222-A/2018, de 31 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de Fevereiro de 2018, criou a Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, e designou os seus membros.

Facto curioso é esta comissão ser constituída, na sua maioria, por advogados. Facto mais curioso ainda é a não inclusão de qualquer representante médico e, assim, desrespeitar o princípio geral da liberdade de expressão, no quadro de uma sociedade democrática, aberta e plural. Foi esquecido o papel importante que os médicos tiveram no desenvolvimento do SNS, como é amplamente reconhecido no livro de António Arnaut e João Semedo.

Apesar desta exclusão, reconhece-se a importância da revisão da Lei de Bases da Saúde, bem como a inclusão de representes das associações dos doentes.

Esperamos que, na segunda fase de trabalhos da comissão, a que o despacho dá o nome de «Discussão desse projeto com os parceiros institucionais, os representantes dos agentes do setor e ainda as entidades relacionadas, cuja audição a Comissão considere importante para o bom andamento dos trabalhos», a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), bem como as restantes organizações médicas, sejam tidas em consideração no seu direito de audição e pronúncia sobre o conteúdo do projecto legislativo em causa, antes do mesmo ser aprovado e publicado.

Tendo chegado ao conhecimento da FNAM um documento relativo à reformulação do Internato Médico, que segundo rumores terá sido aprovado pelo Governo, a FNAM enviou ontem aos grupos parlamentares uma tomada de posição e um apelo para discussão prévia na Assembleia da República antes da sua publicação.

A Saúde é um dos pilares do Estado social e o seu SNS tem sido em exemplo marcante do Portugal democrático pelos resultados de excelência reconhecidos por todas as instâncias internacionais, nomeadamente no que respeita à Formação Médica.

Apesar disso não tem sido poupado à política persecutória de cortes indiscriminados e de medidas desarticuladoras dos serviços, disfarçadas de ações inevitáveis e até de proteção da continuidade do próprio SNS.

As carreiras médicas são um instrumento de garantia da qualidade do exercício profissional. Com o DL nº 73/90 a carreira médica foi dignificada mediante o reconhecimento da preparação técnico-científica e especificidade e autonomia funcionais dos médicos.

O Internato Médico (IM) constitui a pedra basilar da carreira médica e para os sectores políticos e económicos, é um alvo preferencial a abater. O IM tem sido objeto de sucessivas medidas de destruição, como podemos constatar pela sequência dos Decretos-Lei aprovados desde 2011, culminando na mais recente aprovação pelo Conselho de Ministros.

Esta nova formulação do IM, ao estabelecer como norma a frequência APENAS da "Formação Geral" (antigo ano comum) e, só em caso de excepção, a persecução da "Formação Especializada", desagrega em definitivo o IM, não deixando quaisquer dúvidas quanto à intenção da tutela em criar um vasto universo de médicos indiferenciados que, pela sua situação iminentemente precária, são alvo de contratação à tarefa e a baixíssimos preços. Esta estratégia em nada beneficia o SNS e os utentes a que dela recorrem, servindo apenas para rentabilizar as empresas privadas.

Do mesmo modo, prever um pagamento direto para a realização da prova de acesso à “Formação Especializada” só servirá para afastar os médicos da “Formação específica” e agravar ainda mais a emigração.

Acresce ainda a introdução de uma penalização à desvinculação dos médicos no primeiro ano de “Formação especializada” sem acautelamento, em normativo transitório, dos que se encontram a frequentar o internato, levando a situações de injustiça, à semelhança do que aconteceu em 2015.

A FNAM rejeita todo este processo e assume um compromisso inequívoco de defesa de um IM que permita a manutenção da sua qualidade internacionalmente reconhecida e da qualidade do SNS.

A FNAM vem apelar aos grupos parlamentares para que se proceda à discussão na Assembleia da República do diploma aprovado, previamente à sua publicação em Diário da República.

A Comissão Executiva da FNAM.
05-02-2018

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