2010.09.03

Foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 31, de 22 de Agosto de 2010, o acordo colectivo sobre a definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar em caso de greve.

Para os médicos integrados na carreira especial médica, foi publicado o Aviso n.º 17271/2010, de 31 de Agosto, 2.ª série, parte J3.