SMZC reuniu com administração da ULS Castelo Branco

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2017.12.12

Uma delegação do Sindicato dos Médicos da Zona Centro reuniu com a administração da ULS Castelo Branco, no dia 5 de Dezembro, tendo sido abordadas questões levantadas pelos médicos na última visita ao Hospital de Castelo Branco em 20 de Setembro.

Estas questões diziam respeito a:

- Não cumprimento da legislação no que diz respeito ao descanso compensatório por trabalho prestado aos domingos, dias feriado e dias de descanso semanal complementar;

- Não cumprimento da legislação no que diz respeito ao descanso compensatório decorrente de trabalho nocturno (continua a não ser resitado o seu cumprimento, determinando o Conselho de Administração o desconto das horas de descanso compensatório na retribuição dos trabalhadores médicos sindicalizados);

- Alteração de horários/escalas sem cumprimento das obrigações legais - em alguns casos os trabalhadores médicos sindicalizados são "convocados" para fazer Serviço de Urgência ao fim-de-semana com 24 horas de antecedência;

- Discriminação nas escalas de Serviço de Urgência ao fim-de-semana, sendo alguns trabalhadores médicos sindicalizados consecutivamente "escalados" para prestar trabalho em Serviço de Urgência ao fim-de-semana. Em alguns casos, esta discriminação só pode ser qualificada como assédio moral no local de trabalho ;

- Médicos recém-especialistas que desempenham a função de assistentes e continuam a ser pagos como internos - em violação do princípio fundamental de que "para trabalho igual ou de valor igual, salário igual".

O Conselho de Administração referiu desconhecer as situações de não cumprimento da legislação referente ao descanso compensatório e ficou de indagar sobre essa situação de forma a se garantir o cumprimento da lei. Da mesma forma, alegou desconhecimento das irregularidades relativas às escalas de serviço de urgência.
Relativamente aos médico recém especialistas, reconheceram o princípio "para trabalho igual, salário igual" mas indicaram que isso não está dependente da administração mas da ARS Centro.

Em termos globais existiu uma boa receptividade e a reunião decorreu de forma positiva. De qualquer forma, solicitamos aos médicos da ULS Castelo Branco que reportem ao sindicato caso se repitam as situações irregulares relativas ao descanso compensatório e às escalas de urgência.