A recente luta de todo o Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) deve ficar na história como um exemplo do que a união dos trabalhadores médicos é capaz de alcançar e como um exemplo do que se espera de um Director de Serviço. Estes médicos foram contactando o SMZC durante o desenvolvimento da sua luta, tendo o Sindicato prestado o apoio solicitado, suportando a luta destes trabalhadores médicos por uma política adequada de recursos humanos, contra a acumulação de horas extraordinárias sem fim que conduziram à exaustão da equipa a garantir a urgência COVID e não COVID.

É já crónica a insuficiência de recursos médicos no Serviço de Medicina Interna do CHBV, bem como noutros serviços (ex: Cirurgia). Desde há muito que o SMZC identificou este problema e promoveu várias reuniões de Médicos e com os diversos Conselhos de Administração do CHBV.

Este problema foi agravado pela pandemia Covid-19, levando à exaustão dos médicos de Medicina Interna. Estes médicos uniram-se, com o forte apoio da sua Directora de Serviço, e recusaram manter uma situação insustentável, ousando mesmo enfrentar eventuais processos disciplinares.

Estes médicos agiram não só em defesa das suas condições de trabalho, mas também na defesa da qualidade do SNS. Chegou a ser equacionado o encerramento de algumas valências essenciais à população, coisa que estes médicos se recusaram terminantemente.

Após uma visita da Ordem dos Médicos e dos Sindicatos, o CA CHBV foi sensível aos argumentos apresentados e comprometeu-se a encontrar uma solução.

O CA e a Direcção do Serviço de Urgência optaram por colocar médicos sem formação em Suporte Avançado de Vida (SAV) a observar doentes potencialmente emergentes. Esta solução parece-nos carecer de ajuste pois compromete a qualidade do atendimento médico no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O SMZC solicitou uma reunião ao CA no sentido de se encontrar uma solução que vá de encontro ao anseio dos Internistas e para questionar que medidas de fundo foram ou serão tomadas para garantir os recursos médicos especializados necessários para garantir a atividade assistencial a partir da urgência COVID e não COVID. O SMZC/FNAM denunciará (mais uma vez) junto do Ministério da Saúde a falta de médicos no CHBV, exigindo a colocação dos profissionais necessários ao bom funcionamento da instituição.

O SMZC louva a luta dos Internistas de Aveiro e espera que seja um exemplo de determinação para os restantes trabalhadores médicos. É possível defender os nossos direitos e a nossa saúde e segurança no trabalho, pela defesa do trabalho digno e do SNS.

O esforço incansável e a dedicação dos profissionais de saúde pública nesta pandemia são também uma resposta, uma bofetada de luva branca, a quem tentou desvalorizar o papel da saúde pública no Serviço Nacional de Saúde. Não há contas a ajustar, mas há com certeza lições a tirar para o futuro que queremos todos reconstruir.

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O Conselho Directivo da ARSC deliberou a 26-03-2020, que as Unidades Saúde Familiares que iniciarem as suas funções como Modelo B, serão pagas no seu primeiro ano de atividade, de acordo com o histórico de desempenho em Modelo A.

A FNAM saúda esta solução, que vai de encontro à proposta que fez chegar à ARSC.

No inicio do ano de 2020 o SMZC deparou-se com múltiplas queixas de associados, cujas Unidades haviam transitado de modelo A para B, relativamente ao não pagamento da componente variável de remuneração designada por "incentivos financeiros", no seu primeiro ano de atividade.. A proposta seria o seu pagamento diferido, a um ano, após validaçãodas actividades específicas.

O SMZC propôs que fosse considerado o histórico do último ano de desempenho como modelo A, às equipas que passaram de USF Modelo A para Modelo B, e em função disso fossem pagas as atividades especificas no inicio do primeiro ano de atividade como modelo B. Solução esta que será agora posta em prática.

Alertamos os médicos e restantes profissionais que trabalhem em USF Modelo B, que, aquando da cessação do contrato na USF, é devido acerto relativo ao último ano de desempenho das atividades específicas, o que até ao momento não tem acontecido.