Posição da FNAM sobre "Ato em Saúde"

2016.09.12

 

Transparências nas nomeações políticas – Exemplo na ARS do Centro

2016.09.01


Um dos grandes problemas do passado que ainda perdura com este Governo é a relação entre os eleitos e os quadros de topo da administração pública. Esta questão é essencial para conferir estabilidade às políticas públicas, independentemente da rotatividade e alternância do poder político.
Em Portugal, optou-se, Governo anterior, pela criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) que pretendeu supostamente assumir um modelo em que se implementa uma separação entre a esfera técnica e a esfera política, através de um método de recrutamento e seleção mais transparente do que no passado. Mas, infelizmente a prática demonstra-nos que o problema de fundo não foi resolvido. Mantém-se a promiscuidade entre a suposta escolha técnica e a escolha orientada pelo partido do Governo.

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  • Menos trabalho suplementar
  • Tempo e-ou suplemento para orientadores formação
  • Anulação dos cortes
  • Descanso compensatório
  • Extensão do regime de disponibilidade
  • Enquadramento legal do internato médico
  • Diminuição das listas de utentes dos Médicos de Família
  • Máximo de 12 horas na urgência
  • Equipas dedicadas no Serviço de Urgência
  • Revisão da carreira médica
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  • Eleição do Diretor Clínico e do Presidente do Conselho Clínico
  • Reformulação dos incentivos à fixação em zonas carenciadas
  • Descongelamento da progressão na carreira médica
  • Diminuição da idade de reforma
  • Fim das quotas para USF modelo B
  • Concursos a tempo e horas
  • Remuneração adequada do trabalho ao sábado
  • Medicina do Trabalho em todos os estabelecimentos do SNS
  • Subsídio de insularidade para Regiões Autónomas
  • Pausas nos horários de trabalho
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