AVISO N.º 10302-A/2018 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 145/2018, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2018-07-30
Ato da Série II
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Abertura de procedimento concursal, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 378 postos de trabalho para a categoria de assistente, área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrados no Serviço Nacional de Saúde, consoante o caso
O Conselho Nacional da FNAM, reunido hoje, 3 de Março, em Coimbra, teve a oportunidade de debater e analisar circunstanciadamente os problemas que se colocam aos médicos, ao Serviço Nacional de Saúde e as suas repercussões na qualidade e no acesso a cuidados de saúde pelos cidadãos portugueses, e entende que se mantêm, sem alterações significativas, as preocupações que têm motivado elevada insatisfação entre os médicos.
O Conselho Nacional da FNAM, face à incapacidade do Ministério da Saúde em garantir os diversos compromissos já assumidos, decidiu propor ao Fórum Médico a realização de três dias de Greve Nacional para os dias 10, 11 e 12 de Abril, com manifestação nacional, à frente do Ministério da Saúde, no dia 10 de Abril.
A FNAM defende:
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais, na área de medicina geral e familiar, tendo em vista a abertura de procedimento concursal, para constituição de 110 relações jurídicas de emprego
 1875_2018 | 2018-02-21 |
Autoriza o Ministério da Saúde, no que respeita à área de medicina geral e familiar, a desenvolver o procedimento concursal simplificado, tendo em vista a constituição de 110 relações jurídicas de emprego
| 1853_2018 | 2018-02-21 |
O SMZC apoia a Carta Aberta elaborada pelo grupo de recém-especialistas que aguardam a abertura dos respectivos procedimentos concursais, e que pode consultar em anexo.
| CARTA ABERTA-2.pdf | 2018-02-19 |
Realizou-se na passada quinta feira, reunião na Ordem dos Médicos /Secção Regional do Centro para discutir o atraso dos concursos para a colocação dos recém-especialistas, uma vez que já passaram duas épocas (Abril e Outubro) e os concursos ainda não decorreram.
Estiveram presentes pelo SMZC, a dirigente Carla Silva e o advogado Miguel Monteiro.
Foi notório o desânimo e a insegurança demonstrada pelos médicos presentes, os quais manifestam a intenção de se manter no SNS, mas atendendo ao longo tempo de espera para os concursos, as exigências dos serviços e o aumento da responsabilidade, muitos optaram por rescindir contrato e estão a trabalhar em prestação de serviços. A precariedade da situação desagrada à maioria que manifestaram vontade de voltar a integrar o SNS
A muitos dos recem especialistas terão sido já realizados contratos directos. Tal não promove a justiça no ingresso à carreira médica. Não se entende como é que o Ministério da Saúde não é célere na abertura dos concursos de recrutamento mas é tão rápido a autorizar contratações e a gastar dinheiro em prestação de serviços.
Ficou decidida a elaboração de uma carta aberta pelos recém especialistas hospitalares, dirigida ao Ministro da Saúde, a qual terá a colaboração das organizações sindicais médicas.
Os colegas presentes demonstraram interesse na marcação de Greve em Março, apelando a uma manifestação no mesmo dia.
Estes novos colegas demonstram continuar a preferir o SNS, preferindo a abertura pública e rápida dos concursos, defendendo a carreira médica e que se acabe com os gastos em prestações de serviços directos ou por intermédios empresas.
O Sindicato dos Médicos da Zona Centro/FNAM vai estar representado na reunião com os médicos recém especialistas marcada para amanhã, às 18h30, na sede da Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos.
O objectivo é debater o incumprimento do teor do Decreto-Lei n.º 24/2016, que prevê a abertura de procedimento contratual para recrutamento dos jovens especialistas formados em abril e outubro de 2017.
Tendo em conta a importância do tema, o SMZC/FNAM apela a todos os recém-especialistas para participarem neste reunião.
A Direcção do SMZC
14 de Fevereiro de 2018
Uma delegação do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, formada pelo Presidente, Noel Carrilho, acompanhado pelos dirigentes Pedro Pinto e Sandra Cordeiro, e pelo advogado Miguel Monteiro, reuniu, a 05 de Fevereiro com o Conselho de Administração (CA) do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE.
No encontro, foram abordados diversos assuntos:
- O banco de horas e sua impossibilidade juridica que foi reconhecida pelo CA que referiu tratar-se de uma bolsa de horas, as quais os médicos podem optar por receber em horas extraordinárias se assim o pretenderem;
- Não cumprimento da recomendação da ACSS relativa às urgências dos médicos internos da Pediatria nomeadamanete escalas com mais de 24h de urgência por semana e solicitação para urgência no Hospital de Aveiro quando em estágios fora da Instituição a mais de 50 kilómetros . Tal era do desconhecimento do CA que ficou de esclarecer o assunto
- As Contratações directas e concursos. Na sequência do atraso de concursos a contratação directa é a solução encontrada para reforçar os recursos humanos médicos.
- A Urgência de Cirurgia e necessidade de recursos humanos e fisícos nesta área. O CA informou que têm neste momento aberto concurso (vaga carenciada) para cirurgiões gerais e que vão ter mais duas salas de cirurgia, a somar às cinco actualmente existentes.
O SMZC ficará atento a estas e outras questões, acompanhando o desenrolar das medidas anunciadas.
Solicitamos aos médicos que mantenham o sindicato informado e que denuciem as situações em que considerem ser necessária a sua intervenção . Podem faze-lo directamente junto dos dirigentes, Pedro Pinto ou Sandra Cordeiro ou entrando em contacto via mail com o SMZC.
Decorreu ontem, em Lisboa, reunião do Fórum Médico. Pelas organizações presentes (FNAM, SIM, Bastonário da Ordem dos Médicos e presidentes das suas secções regionais, Associação de Médicos de Saúde Pública, Associação de Medicina Geral e Familiar e Associação dos Médicos Internos) foi exigido ao Ministério da Saúde uma resposta na próxima semana, sobre o retomar de negociações interrompidas desde Novembro de 2017, para resolver a candente situação dos concursos de habilitação e provimento nos Cuidados Primários de Saúde e Carreira Hospitalar, condições de trabalho, formação pós-graduada, descongelamento de salários e grelhas, reequipamento do SNS, celeridade na efectivação de concursos para os jovens médicos.
Caso o Ministério continue com a mesma atitude negocial serão marcadas 3 dias de greve no final de Março de 2018.
Foi eleita pelos seus colegas, a 9 de Fevereiro de 2018, como delegada sindical no Instituto Nacional de Medicina Legal / Delegação do Centro, a Dra. Maria Beatriz Proença Simões da Silva, a qual terá agora um papel ainda mais activo na discussão do regulamento do INML, fazendo parte da Comissão Negociadora.
