15 DE MARÇO DE 2024, 18H00, SEDE DO SMZC
Ao abrigo da alínea c) do artigo 58.º e alínea b) do artigo 60.º dos Estatutos do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, convoco a Assembleia-Geral para o dia 15 de Março de 2024, pelas 18h00, na sede do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (e via plataforma ZOOM em vídeo conferência) com a seguinte Ordem de Trabalhos:
- Informações;
- Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direção (ano de 2023) e o respetivo Parecer da Comissão Fiscalizadora e Reguladora de Conflitos;
- Apresentação da proposta do Plano de Atividades e Orçamento da Direção para o ano de 2024.
Coimbra, 4 de Março de 2024
A PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL
(Maria Manuela Moreira Sucena Mira, Dra.)
Nota1: Se na hora marcada não estiverem presentes metade dos sócios, a Assembleia iniciará os seus trabalhos (n.º 2 do Artigo 62.º) meia hora depois.
Nota2: Para participar por videoconferência o(a) associado(a) deve contactar o secretariado do SMZC até às 17h00 do dia 15 de Março de 2024, para o e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., dando conta dessa intenção para que lhe seja facultada informação para esse acesso.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem acompanhado a situação dos médicos com Contrato Individual de Trabalho (CIT) anterior a 2013 que não receberam a valorização salarial prevista para 2024, ao contrário do que é propagandeado pelo Governo em gestão que afirma que houve um aumento transversal para todos os médicos. Para que se saiba quantos médicos estão nesta situação, a FNAM já solicitou à Administração Central do Sistema de Saúde, com carácter urgente, o número preciso de contratos em CIT pré-2013.
Uma delegação do SMZC (composta pelos dirigentes Joana Carvalho, de Saúde Pública, Tiago Borges e Carla Silva, de Cuidados de Saúde Primários, Vitória Martins, Hospitalar, e Miguel Monteiro, advogado do SMZC) reuniu no dia 23 de Janeiro com o Conselho de Administração da ULS de Coimbra (presentes a Dra. Almerinda Rodrigues, afeta aos CSP, o Dr. Alexandre Lourenço, presidente do Conselho de Administração, e Dra. Cláudia).
A reunião começou com o Dr. Alexandre Lourenço a elencar os temas a poderem ser debatidos, que foram o processamento de salários, segundo ele já efetuado. Também informou que esperaram até 22 do corrente mês por eventuais reclamações, tendo o SMZC informado então que, ao nível dos CSP, os trabalhadores médicos ainda não tinham recebido o talão de vencimento pelo que não conseguem aferir da correção desse pagamento ou não. Comprometeu-se a averiguar a situação, informando que as remunerações das USF´s Mod. B são bastante complexas, estando a tentar conseguir automatizar esse pagamento.
Sabemos que nem todos os médicos dos hospitais públicos estão a receber as devidas atualizações salariais, realidade que o governo justificou com a falta de tempo para que os sistemas de pagamento pudessem dar resposta. O Ministério da Saúde afirma que está “a trabalhar ativamente para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações”, e deve fazê-lo relativamente a todos os médicos, sem nenhuma exceção.
Sempre o dissemos e não nos cansaremos de repetir: o Governo não permitiu aos médicos recuperar o poder de compra da última década com as grelhas salariais que publicou, nem melhorar as condições de trabalho no SNS, que permitam aos médicos conciliar a sua vida profissional e pessoal. Além disso, deixou de fora centenas de médicos, que assinaram contratos na década anterior a 2012, e que têm os seus salários congelados desde então.
A FNAM apela aos médicos que estejam a ser prejudicados para que contactem o seu sindicato (SMZS, SMZC e SMN) para que o departamento jurídico possa analisar a sua situação.
A antecipar o tradicional jantar de Natal do SMZC, procedeu-se à realização da Assembleia Geral convocada para alteração dos Estatutos do SMZC, tendo as alterações sido aprovadas.
Sabes o que implica a Dedicação Plena para ti?
O regime de Dedicação Plena publicado no Decreto-Lei n.º 103/2023, exige esclarecimento para que os médicos possam optar pela sua aceitação ou recusa com pleno conhecimento das implicações, que são diferentes para os médicos dos Cuidados de Saúde Primários, da Saúde Pública e dos Cuidados Hospitalares.
Após termos recebido inúmeros pedidos de esclarecimento de dúvidas sobre o regime de Dedicação Plena, o SMZC/FNAM considerou fundamental esclarecer os médicos para poderem tomar uma decisão fundamentada.
O regime de Dedicação Plena não teve o acordo da FNAM, que defende uma Dedicação Exclusiva sem perda de direitos.
PARTICIPA!